Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do aplicativo móvel Shapefy ("App"), oferecido por IESS - Instituto de Emagrecimento Saudável de Sorriso LTDA (CNPJ 34.106.966/0001-20, endereço Tv. Rouxinol, 57 - Recanto dos Pássaros, Sorriso - MT, 78890-250). Ao criar uma conta ou utilizar o App, você ("usuário", "paciente") concorda com estes Termos.

Estes Termos aplicam-se apenas ao aplicativo móvel. Os serviços presenciais e atendimentos médicos da IESS são regidos por contrato próprio firmado em cada unidade.

1. Sobre o App

O Shapefy é um complemento digital ao acompanhamento médico-nutricional realizado pela equipe IESS. Ele oferece:

• Registro e acompanhamento de evolução (peso, medidas, fotos)
• Anamnese digital
• Integração com Apple HealthKit (iOS) e Health Connect (Android)
• Registro e análise de refeições
• Análise de exames laboratoriais
• Comunicação com a equipe clínica IESS
• Acesso a transmissões e conteúdos educativos

O App não substitui consulta médica presencial nem prescrição médica. Toda recomendação personalizada (medicação, suplementação, dieta) decorre de avaliação clínica realizada pela equipe IESS após consulta.

2. Modelo de uso e elegibilidade

• O App é gratuito para download.
• O acesso pleno às funcionalidades é concedido manualmente pela equipe IESS após avaliação clínica inicial (presencial em uma das unidades de Sorriso, Cuiabá, Sinop ou Lucas do Rio Verde, ou por consulta online).
• O App não comercializa conteúdo digital, planos pagos ou assinaturas dentro do próprio app. Não há compras integradas (In-App Purchase).
• O usuário deve ter 18 anos ou mais. Menores podem usar com supervisão e consentimento dos responsáveis legais, mediante avaliação clínica.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e na anamnese
• Manter sua senha em sigilo
• Notificar imediatamente a IESS em caso de uso não autorizado da sua conta
• Encerrar a sessão em dispositivos que não sejam de uso pessoal

A IESS pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude, descumprimento destes Termos ou risco à segurança de outros usuários.

4. Aviso médico importante

O Shapefy é uma ferramenta de acompanhamento e NÃO substitui:

• Avaliação clínica presencial
• Diagnóstico médico
• Prescrição médica formal

As estimativas, sugestões e cálculos exibidos no App (IMC, gasto calórico, recomendações nutricionais) são informativos e baseados em fontes científicas reconhecidas (OMS, SBEM/ABESO, TBCA-USP, TACO-UNICAMP, DRIs/IOM, USDHHS Physical Activity Guidelines). Não interrompa medicações, dietas ou tratamentos sem orientação do seu médico.

Em caso de emergência médica, ligue 192 (SAMU) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

5. Uso permitido e proibido

Você concorda em não:

• Usar o App para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Burlar mecanismos de segurança
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar partes do App
• Usar técnicas de engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
• Carregar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Usar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar o App

6. Propriedade intelectual

Todo conteúdo do App — incluindo nome "Shapefy", logotipo, ícones, layout, código, textos educativos, vídeos e materiais gráficos — é de propriedade da IESS ou licenciado a ela, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e legislação de marcas. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Conteúdo gerado pelo usuário (fotos de evolução, refeições registradas, mensagens) permanece de sua propriedade. Você concede à IESS licença não exclusiva para tratar esse conteúdo apenas dentro das finalidades descritas na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e limitações

• A IESS busca manter o App disponível 24/7, mas pode haver indisponibilidades por manutenção, falhas técnicas ou força maior.
• A IESS não se responsabiliza por:
  • Falhas de conexão de internet do usuário
  • Incompatibilidades com dispositivos antigos ou não suportados
  • Perda de dados decorrente de desinstalação ou troca de dispositivo sem backup
  • Decisões médicas tomadas pelo usuário sem consultar a equipe IESS

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Perfil → Configurações → Excluir Conta, ou seguindo as instruções em Excluir minha conta.

A IESS pode encerrar ou suspender o acesso em caso de:

• Violação destes Termos
• Risco à segurança ou à integridade de outros usuários
• Determinação legal ou regulatória
• Encerramento do próprio serviço (com aviso prévio razoável)

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo próprio App, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorriso/MT para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a lei consumerista brasileira (CDC) garantir foro do domicílio do consumidor.

11. Contato

• Suporte do App: app@institutoiess.com.br · WhatsApp (66) 99717-9243
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@institutoiess.com.br
• Endereço: IESS - Instituto de Emagrecimento Saudável de Sorriso LTDA — Tv. Rouxinol, 57 - Recanto dos Pássaros, Sorriso - MT, 78890-250